Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	14663	Adoção Ilegal	Não	Não
Sub. Crimes Militares	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	14667	Adoção Ilegal	Não	Sim
V. Criminal Comum Teresina	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	14663	Adoção Ilegal	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	14663	Adoção Ilegal	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	14663	Adoção Ilegal	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	14663	Adoção Ilegal	Não	Não
Sub. Crimes Militares	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	14663	Adoção Ilegal	Não	Não
Audiência de Custódia	1291	REABILITAÇÃO	14663	Adoção Ilegal	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	14663	Adoção Ilegal	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
Central Inquéritos	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
V. Crimes Tributários	324	EXCEÇÃO DA VERDADE	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança	11788	EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	10967	MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL	14663	Adoção Ilegal	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	14663	Adoção Ilegal	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
Sub. Crimes Militares	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	14663	Adoção Ilegal	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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