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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3619 Crimes contra a Fauna Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3620 Crimes contra a Flora Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3621 Poluição Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3623 Atividades Nucleares Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
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