Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 207101-207125 do total de 485272

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3548 Peculato Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3553 Concussão Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3557 Prevaricação Não
Mostrando itens 207101-207125 do total de 485272