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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3435 Receptação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5564 Furto Privilegiado Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5567 Latrocínio Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5571 Dano Qualificado Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5841 Duplicata Simulada Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
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