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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 48 SOBREPARTILHA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 12854 Infrequência Escolar Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 48 SOBREPARTILHA 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Sucessões e Ausentes 48 SOBREPARTILHA 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 142 SONEGADOS 12509 Internação involuntária Não Não
V. Sucessões e Ausentes 142 SONEGADOS 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Sucessões e Ausentes 142 SONEGADOS 12612 COVID-19 Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 142 SONEGADOS 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
V. Sucessões e Ausentes 142 SONEGADOS 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 142 SONEGADOS 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 142 SONEGADOS 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 142 SONEGADOS 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 142 SONEGADOS 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 142 SONEGADOS 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
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