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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10561 PIS - Importação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6044 Contribuições Corporativas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6047 Contribuição Sindical Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10565 Contribuição Sindical Rural Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6048 Contribuições Previdenciárias Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6049 Servidores Ativos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6050 Servidores Inativos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6053 Cargo em Comissão Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6057 Produção Agropecuária Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6058 Indenização Trabalhista Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6062 1/3 de férias Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6065 Hora Extra Não
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