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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12155 Suspensão do Poder Familiar Não Sim
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12991 Execução Provisória Não Sim
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Infância - Cível 1391 APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4899 Assembléia Não Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13065 Arbitragem Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
V. Infância - Cível 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12989 Execução Fiscal Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13268 Prorrogação Não Sim
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13399 Desfundamentação Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13294 Repetição da Prova Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Sim
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10735 Ausência de Interesse Processual Não Sim
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13245 Partes Sem Advogados Não Sim
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