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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Sub. Crimes Militares11038EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR11064Representação do CorregedorNãoNão
Sub. Crimes Militares11038EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR11206Receita IlegalNãoNão
Sub. Crimes Militares11038EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR11098Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatelaNãoNão
Sub. Crimes Militares11038EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR11124Substituição de convocadoNãoNão
Sub. Crimes Militares11038EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR11173Dano simplesNãoNão
Sub. Crimes Militares11038EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR11237Lesão graveNãoNão
Sub. Crimes Militares11038EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR11294Publicação ou crítica indevidaNãoNão
Sub. Crimes Militares11038EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR11315PeculatoNãoNão
Sub. Crimes Militares11038EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR11347Violação de sigilo de proposta de concorrênciaNãoNão
Sub. Crimes Militares11038EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR11261Violação de segredo profissionalNãoNão
Sub. Crimes Militares11038EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR11251EstuproNãoNão
Sub. Crimes Militares11038EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR11167EstelionatoNãoNão
Sub. Crimes Militares11038EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR11275Violência contra militar de serviçoNãoNão
Sub. Crimes Militares11038EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR11110Inexigibilidade de Conduta DiversaNãoNão
Sub. Crimes Militares11038EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR11295Recusa a obediênciaNãoNão
Sub. Crimes Militares11038EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR11174Desaparecimento,consunção ou extravioNãoNão
Sub. Crimes Militares11038EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR11177Apropriação indébitaNãoNão
Sub. Crimes Militares11038EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR11114Conversão da PenaNãoNão
Sub. Crimes Militares11038EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR11070Crime em tempo de guerraSimNão
Sub. Crimes Militares11038EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR11236Maus tratos seguido de morte ou lesão graveNãoNão
Sub. Crimes Militares11038EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR11221Turbação de objeto ou documentoNãoNão
Sub. Crimes Militares11038EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR11338Aplicação ilegal de verba ou dinheiroNãoNão
Sub. Crimes Militares11038EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR11363DesacatoNãoNão
Sub. Crimes Militares11038EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR11245Homicídio PrivilegiadoNãoNão
Sub. Crimes Militares11038EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR11133Favorecimento a desertorNãoNão
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