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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9932 Contra a Administração da Justiça Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9934 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9936 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9938 Coação no curso do processo Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9940 Fraude processual Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9942 Favorecimento real Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
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