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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9773 Contra a Incolumidade Pública Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9774 Incêndio Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9775 Explosão Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9783 Arremesso de projétil Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9785 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9786 Epidemia (art. 267) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
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