Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares	11039	RECLAMAÇÃO MILITAR	11064	Representação do Corregedor	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11039	RECLAMAÇÃO MILITAR	11365	Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11039	RECLAMAÇÃO MILITAR	11055	Competência da Justiça Militar da União	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11039	RECLAMAÇÃO MILITAR	11331	Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11039	RECLAMAÇÃO MILITAR	11356	Desvio	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11039	RECLAMAÇÃO MILITAR	11211	Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11039	RECLAMAÇÃO MILITAR	11197	Atentado contra viatura ou outro meio de transporte	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11039	RECLAMAÇÃO MILITAR	11060	Exílio local	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11039	RECLAMAÇÃO MILITAR	11306	Desrespeito a símbolo nacional	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11039	RECLAMAÇÃO MILITAR	11184	Embriaguez ao volante	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11039	RECLAMAÇÃO MILITAR	11132	Deserção qualificada	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11039	RECLAMAÇÃO MILITAR	11315	Peculato	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11039	RECLAMAÇÃO MILITAR	11246	Provocação direta ou auxílio a suicídio	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11039	RECLAMAÇÃO MILITAR	11219	Sobrevôo em local interdito	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11039	RECLAMAÇÃO MILITAR	11186	Explosão	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11039	RECLAMAÇÃO MILITAR	11281	Operação militar sem ordem superior	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11039	RECLAMAÇÃO MILITAR	11244	Homicidio qualificado	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11039	RECLAMAÇÃO MILITAR	11091	Exclusão das Forças Armadas	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11039	RECLAMAÇÃO MILITAR	11264	Injúria	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11039	RECLAMAÇÃO MILITAR	11325	Uso de documento pessoal alheio	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11039	RECLAMAÇÃO MILITAR	11114	Conversão da Pena	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11039	RECLAMAÇÃO MILITAR	11120	Criação ou simulação de incapacidade física	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11039	RECLAMAÇÃO MILITAR	11188	Fuga após acidente de trânsito	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11039	RECLAMAÇÃO MILITAR	11165	Furto qualificado	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11039	RECLAMAÇÃO MILITAR	11247	Provocação indireta ao suicídio	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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