Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13040	Sentença de Recusa da Homologação	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13012	Multa por Improbidade Testemunhal	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13319	Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14076	Custas	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	12494	Padronizado	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	7689	Assunção de Dívida	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13312	Termo de Ajustamento de Conduta - TAC	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	12487	Fornecimento de medicamentos	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	6178	Restabelecimento	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	10598	Cobrança indevida de ligações	Sim	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	10855	Comissão de Permanência	Não	Não
JEC - Fazenda	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	12515	Repasse de verbas do SUS	Não	Não
JEC - Fazenda	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	12490	Fornecimento de insumos	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	9609	Locação de Móvel	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	10468	Direitos / Deveres do Condômino	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13185	Honorários Periciais	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13129	Custas / Emolumentos	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	4718	Cessão de Crédito	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14950	Pagamento	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	12965	Conflito de Competência	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	4976	Nota de Crédito Rural	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	9494	Substituição da Parte	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	6143	Expurgos inflacionários sobre os benefícios	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13164	Excesso de Penhora	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	9585	Cartão de Crédito	Não	Não

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