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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9166 Multa de 10% Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9166 Multa de 10% Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9166 Multa de 10% Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9166 Multa de 10% Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9166 Multa de 10% Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9166 Multa de 10% Sim
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9166 Multa de 10% Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9166 Multa de 10% Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 9166 Multa de 10% Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9166 Multa de 10% Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9166 Multa de 10% Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9166 Multa de 10% Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9166 Multa de 10% Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 9166 Multa de 10% Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9166 Multa de 10% Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9166 Multa de 10% Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9166 Multa de 10% Não
V. Infância - Cível 1435 EXECUÇÃO DE MULTA 9166 Multa de 10% Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 9166 Multa de 10% Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 9166 Multa de 10% Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 9166 Multa de 10% Não
V. Infância - Cível 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9166 Multa de 10% Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9166 Multa de 10% Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9166 Multa de 10% Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9166 Multa de 10% Sim
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