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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10855 Comissão de Permanência Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10126 Retrocessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14139 Presencial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13066 Arbitramento / Majoração Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12911 Itinerários Formativos do Ensino Médio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14159 Política Pública de Preços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 7701 Arras ou Sinal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12826 Ensino Noturno Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9604 Constituição de Renda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14158 Saque Fraudulento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14195 Maioridade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11907 Prova Oral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4981 Warrant Não Não
V. Fazenda Pública Geral 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 4980 Nota Promissória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11900 Resolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13294 Repetição da Prova Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
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