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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10482 Enfiteuse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10482 Enfiteuse Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10482 Enfiteuse Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10482 Enfiteuse Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10482 Enfiteuse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10482 Enfiteuse Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10482 Enfiteuse Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10482 Enfiteuse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10482 Enfiteuse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10482 Enfiteuse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10482 Enfiteuse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10482 Enfiteuse Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10482 Enfiteuse Não Sim
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10482 Enfiteuse Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 10482 Enfiteuse Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10482 Enfiteuse Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10482 Enfiteuse Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10482 Enfiteuse Não Sim
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10482 Enfiteuse Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10482 Enfiteuse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10482 Enfiteuse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10482 Enfiteuse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10482 Enfiteuse Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10482 Enfiteuse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10482 Enfiteuse Não Não
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