Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	12355	Omissão de comunicação de crime	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	15153	Interrupção do Processo Eleitoral	Não	Não
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	12347	Perturbação do trabalho ou do sossego alheios	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3587	Evasão mediante violência contra a pessoa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3628	Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores	Não	Não
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	12218	Atos de Terrorismo	Sim	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	14928	Indulto	Sim	Não
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3524	Moeda Falsa / Assimilados	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	5851	Assédio Sexual	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	5878	Crimes contra Patente de Invenção	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	5906	Ordenação de Despesa Não Autorizada	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	5838	Fraude na Entrega de Coisa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	14690	Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3553	Concussão	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3435	Receptação	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	11959	Receptação culposa	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	14706	Escrito ou Objeto Obsceno	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	14801	Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei	Não	Não
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3510	Charlatanismo	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	10643	Perda da Função Pública	Não	Não
V. Criminal comum	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3575	Reingresso de estrangeiro expulso	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	14705	Ato Obsceno	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3373	Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio	Não	Não
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	10619	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não	Não

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