Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	10616	Legítima Defesa	Não	Não
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3402	Ameaça	Não	Não
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3589	Motim de presos	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	10847	Leve	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	5851	Assédio Sexual	Não	Não
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	14795	Mineração Ilegal	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	14660	Remoção de Órgão	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3569	Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	10844	Injúria	Não	Não
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	11005	Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não	Não
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	15377	Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo	Não	Não
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3594	Violência ou fraude em arrematação judicial	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3371	Homicídio Privilegiado	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	14781	Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3554	Excesso de exação	Não	Não
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	11422	Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	10831	Pederastia ou outro ato de libidinagem	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	14704	Promoção de Migração Ilegal	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	10633	Regime inicial	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	5556	Grave	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	7788	Interdição Temporária de Direitos	Não	Não
Central Inquéritos	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	14879	Infiltração de Agentes	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3396	Difamação	Não	Não

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