Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	12612	COVID-19	Sim	Não
JEC - Fazenda	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	10590	Resgate de Contribuição	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	7621	Seguro	Sim	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14842	Execução por RPV - Fracionamento	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13088	Cabimento / Interesse Processual	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13399	Desfundamentação	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	7701	Arras ou Sinal	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13269	Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	15301	Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13307	Tácito	Não	Não
JEC - Fazenda	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	12509	Internação involuntária	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13615	Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13068	Assinatura Eletrônica / Digital	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14167	Correspondência - ECT	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13432	Férias / Gozo / Fruição	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14847	Ausência de Prévio Requerimento Administrativo	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13259	Preposto	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14149	Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras)	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	12499	Fraldas	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14085	Greve	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14161	Tráfego de Veículo com Excesso de Peso	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	10592	Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	10939	Intimação / Notificação	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13250	Penhora Online / BACEN JUD	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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