Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	10486	Uso	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	10486	Uso	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	10486	Uso	Não	Sim
V. Cível Comum	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	10486	Uso	Não	Sim
V. Registros Públicos	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10486	Uso	Não	Não
V. Cível Comum	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	10486	Uso	Não	Não
JEC - Cível	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10486	Uso	Não	Não
V. Família	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	10486	Uso	Não	Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10486	Uso	Não	Não
V. Registros Públicos	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10486	Uso	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10486	Uso	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	91	DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL	10486	Uso	Não	Não
V. Registros Públicos	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	10486	Uso	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10486	Uso	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	113	IMISSÃO NA POSSE	10485	Superfície	Não	Não
JEC - Cível	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	10485	Superfície	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10485	Superfície	Não	Não
JEC - Cível	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10485	Superfície	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10485	Superfície	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	10485	Superfície	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	10485	Superfície	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	134	REGISTRO TORRENS	10485	Superfície	Não	Não
V. Cível Comum	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10485	Superfície	Não	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	10485	Superfície	Não	Não
JEC - Cível	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	10485	Superfície	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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