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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3418 Furto de coisa comum Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3418 Furto de coisa comum Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3418 Furto de coisa comum Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3418 Furto de coisa comum Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3418 Furto de coisa comum Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3418 Furto de coisa comum Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3418 Furto de coisa comum Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3418 Furto de coisa comum Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3418 Furto de coisa comum Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3418 Furto de coisa comum Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3418 Furto de coisa comum Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3418 Furto de coisa comum Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3418 Furto de coisa comum Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3418 Furto de coisa comum Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3418 Furto de coisa comum Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3418 Furto de coisa comum Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3418 Furto de coisa comum Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3418 Furto de coisa comum Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3418 Furto de coisa comum Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3418 Furto de coisa comum Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3418 Furto de coisa comum Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3418 Furto de coisa comum Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3418 Furto de coisa comum Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3418 Furto de coisa comum Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3418 Furto de coisa comum Não Sim
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