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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 12884 Concurso de Ingresso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10638 Acumulação de Proventos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11824 Recursos Hídricos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11833 Conselho da Comunidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13600 E-Doc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13307 Tácito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10141 Desembaraço Aduaneiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 7704 Pagamento em Consignação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9583 Arrendamento Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10176 Normatizações Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10383 Prazo de Validade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
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