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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Sucessões e Ausentes 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
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