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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6115 Ferroviário Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6116 Ex-combatentes Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6130 Escala de Salário-Base Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não
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