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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 201626-201650 do total de 212464

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11346 Prevaricação Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11345 Patrocínio indébito Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11343 Não inclusão de nome em lista Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11340 Exercício funcional ilegal Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11109 Exercício Regular do Direito Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11111 Legítima Defesa Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11100 Anistia Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11101 Indulto Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11102 Morte do Agente Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11103 Prescrição Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11104 Reabilitação Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11105 Ressarcimento do Dano Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11085 Livramento Condicional Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11095 Perda da Função Pública Não
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