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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13251 Atraso na Audiência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10300 Data Base Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10715 Gratificação Complementar de Vencimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14950 Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14174 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13209 Intervalo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9606 Compromisso Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10381 Classificação e/ou Preterição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11904 Prova Objetiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12840 Autonomia da Instituição de Ensino Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14159 Política Pública de Preços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10235 Lotação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14862 Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4718 Cessão de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10287 Jornada de Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10497 Subsídios Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13093 Cláusula Penal Não Não
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