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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10614 Abolitio Criminis Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10616 Legítima Defesa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10617 Estado de Necessidade Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10628 Substituição da Pena Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10633 Regime inicial Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10623 Prescrição Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10624 Perdão Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10625 Anistia Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10626 Indulto Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
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