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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
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