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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência
Código Classe
Classe Judicial
Código Assunto ▼
Assunto
Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior287CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS15151Abolição Violenta do Estado Democrático de DireitoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior287CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS15152Golpe de EstadoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior287CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS15153Interrupção do Processo EleitoralNão
Central Inquéritos - Teresina Interior287CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS15154Violência PolíticaNão
Central Inquéritos - Teresina Interior287CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS15155SabotagemNão
Central Inquéritos - Teresina Interior287CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS15128Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaNão
Central Inquéritos - Teresina Interior287CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS15129Intolerância ReligiosaNão
Central Inquéritos - Teresina Interior287CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS15131Intolerância por Orientação SexualNão
Central Inquéritos - Teresina Interior287CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS15132Intolerância por Identidade ou Expressão de GêneroNão
Central Inquéritos - Teresina Interior287CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS15397Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)Não
Central Inquéritos - Teresina Interior287CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS15374Contratação Direta IlegalNão
Central Inquéritos - Teresina Interior287CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS15375Frustração do Caráter Competitivo de LicitaçãoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior287CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS15376Patrocínio de Contratação IndevidaNão
Central Inquéritos - Teresina Interior287CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS15377Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato AdministrativoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior287CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS15378Perturbação de Processo LicitatórioNão
Central Inquéritos - Teresina Interior287CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS15379Violação de Sigilo em LicitaçãoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior287CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS15380Afastamento de LicitanteNão
Central Inquéritos - Teresina Interior287CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS15381Fraude em Licitação ou ContratoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior287CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS15382Contratação InidôneaNão
Central Inquéritos - Teresina Interior287CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS15383Impedimento IndevidoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior287CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS15384Omissão Grave de Dado ou de Informação por ProjetistaNão
Central Inquéritos - Teresina Interior288CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR3628Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresNão
Central Inquéritos - Teresina Interior288CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR15072Violência InstitucionalNão
Central Inquéritos - Teresina Interior288CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR15149Atentado à Integridade NacionalNão
Central Inquéritos - Teresina Interior288CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR15150EspionagemNão
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