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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5632 Prescrição e Decadência Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4993 Recuperação judicial e Falência Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4994 Recuperação extrajudicial Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4998 Autofalência Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5000 Concurso de Credores Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5001 Liquidação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9558 Administração judicial Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9559 Classificação de créditos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10924 Depósito Elisivo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5009 Mercado de Capitais Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5010 Bolsa de Valores Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5724 Sociedade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4933 Apuração de haveres Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4934 Constituição Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4935 Dissolução Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4943 Transferência de cotas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9538 Liquidação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9533 Coligação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9534 Transformação Não
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