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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência
Código Classe
Classe Judicial ▼
Código Assunto
Assunto
Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior283AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO15127Crimes de PreconceitoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior283AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO15148Atentado à SoberaniaNão
Central Inquéritos - Teresina Interior283AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO15150EspionagemNão
Central Inquéritos - Teresina Interior283AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO15128Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaNão
Central Inquéritos - Teresina Interior283AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO15129Intolerância ReligiosaNão
Central Inquéritos - Teresina Interior283AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO15130Intolerância e/ou Injúria por Procedência NacionalNão
Central Inquéritos - Teresina Interior283AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO15397Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)Não
Central Inquéritos - Teresina Interior283AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO15374Contratação Direta IlegalNão
Central Inquéritos - Teresina Interior283AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO15375Frustração do Caráter Competitivo de LicitaçãoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior283AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO15376Patrocínio de Contratação IndevidaNão
Central Inquéritos - Teresina Interior283AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO15377Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato AdministrativoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior283AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO15378Perturbação de Processo LicitatórioNão
Central Inquéritos - Teresina Interior283AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO15379Violação de Sigilo em LicitaçãoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior283AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO15380Afastamento de LicitanteNão
Central Inquéritos - Teresina Interior283AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO15381Fraude em Licitação ou ContratoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior283AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO15382Contratação InidôneaNão
Central Inquéritos - Teresina Interior283AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO15383Impedimento IndevidoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior283AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO15384Omissão Grave de Dado ou de Informação por ProjetistaNão
Central Inquéritos - Teresina Interior10944AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO3628Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresNão
Central Inquéritos - Teresina Interior10944AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO14689Constituição de Milícia PrivadaNão
Central Inquéritos - Teresina Interior10944AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO14104Condição de Pessoa IdosaNão
Central Inquéritos - Teresina Interior10944AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO14236Exercício Ilegal de Profissão ou AtividadeNão
Central Inquéritos - Teresina Interior10944AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO14706Escrito ou Objeto ObscenoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior10944AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO14877Colaboração PremiadaNão
Central Inquéritos - Teresina Interior10944AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO14105Condição de Pessoa Portadora de DeficiênciaNão
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