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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10750 Injúria Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10752 Aliciamento eleitoral Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10753 Falso eleitoral Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10755 Boca de urna Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10756 Indução à inscrição indevida Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10815 Desordem eleitoral Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10817 Uso de documento falso Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10818 Obtenção de documento falso Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10819 Aliciamento de eleitores Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10827 Ocultação de urna Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3661 Crimes Falimentares Não
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