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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3557 Prevaricação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3558 Condescendência criminosa Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3559 Advocacia administrativa Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3561 Abandono de função Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5880 Crimes contra as Marcas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3605 Crimes contra a Economia Popular Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
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