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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3537 Falsidade de atestado médico Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3539 Uso de documento falso Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3540 Supressão de documento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3542 Falsa identidade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3548 Peculato Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3553 Concussão Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3554 Excesso de exação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3555 Corrupção passiva Não
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