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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3413 Divulgação de segredo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3414 Violação do segredo profissional Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3416 Furto Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3417 Furto Qualificado Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3418 Furto de coisa comum Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3419 Roubo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3420 Extorsão Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3421 Extorsão mediante seqüestro Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3422 Extorsão indireta Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3423 Alteração de limites Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3425 Esbulho possessório Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3426 Dano Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3431 Estelionato Não
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