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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6020 Arrolamento de Bens Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6024 Liberação de mercadorias Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6025 Levantamento de depósito Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6032 Contribuições de Melhoria Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6033 Contribuições Sociais Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6034 Finsocial Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6035 Cofins Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10873 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10563 Compensação de Prejuízo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6037 Salário-Educação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6039 PIS Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10874 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6040 Funrural Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6041 Contribuição INCRA Não
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