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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6000 Expedição de CND Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6003 Incentivos fiscais Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6005 Juros/Correção Monetária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6006 Prazo de Recolhimento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6007 Repetição de indébito Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6008 Base de Cálculo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10557 Exclusão - IPI Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6009 Crédito Prêmio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6010 Crédito Presumido Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6011 Fato Gerador/Incidência Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6012 Alíquota Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6013 Alíquota Zero Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6014 Alíquota Progressiva Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6015 Índice da Alíquota Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6016 Creditamento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
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