Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 3427 | Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia | Não |
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 3428 | Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico | Não |
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 3429 | Alteração de local especialmente protegido | Não |
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 3430 | Apropriação indébita Previdenciária | Não |
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 3431 | Estelionato | Não |
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 3432 | Estelionato Majorado | Não |
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 3433 | Outras fraudes | Não |
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 3434 | Fraude à execução | Não |
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 3435 | Receptação | Não |
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 3436 | Apropriação indébita | Não |
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 3437 | Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza | Não |
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 3465 | Estupro | Não |
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 3466 | Atentado Violento ao Pudor | Não |
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 3467 | Atentado ao Pudor Mediante Fraude | Não |
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 3468 | Corrupção de Menores | Não |
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 3471 | Mediação para Servir a Lascívia de Outrem | Não |
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 3474 | Abandono Material | Não |
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 3475 | Abandono Intelectual | Não |
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 3476 | Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea | Não |
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 3479 | Bigamia | Não |
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 3480 | Conhecimento Prévio de Impedimento | Não |
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 3481 | Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento | Não |
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 3482 | Simulação de Casamento | Não |
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 3483 | Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento | Não |
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 3485 | Parto Suposto | Não |
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