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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO3427Introdução ou abandono de animais em propriedade alheiaNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO3428Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou históricoNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO3429Alteração de local especialmente protegidoNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO3430Apropriação indébita PrevidenciáriaNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO3431EstelionatoNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO3432Estelionato MajoradoNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO3433Outras fraudesNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO3434Fraude à execuçãoNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO3435ReceptaçãoNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO3436Apropriação indébitaNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO3437Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da NaturezaNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO3465EstuproNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO3466Atentado Violento ao PudorNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO3467Atentado ao Pudor Mediante FraudeNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO3468Corrupção de MenoresNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO3471Mediação para Servir a Lascívia de OutremNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO3474Abandono MaterialNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO3475Abandono IntelectualNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO3476Entrega de Filho Menor a Pessoa InidôneaNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO3479BigamiaNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO3480Conhecimento Prévio de ImpedimentoNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO3481Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimentoNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO3482Simulação de CasamentoNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO3483Simulação de Autoridade para Celebração de CasamentoNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO3485Parto SupostoNão
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