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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5969 Taxa Judiciária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5971 Estaduais Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5972 Municipais Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5914 Imunidade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10529 Partidos Políticos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10530 Imunidade Recíproca Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5915 Isenção Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10540 Competência Tributária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5918 Incidência sobre PDV Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5922 Retido na fonte Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
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