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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11759 Desfiliação Partidária Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11764 Órgão de Direção Partidária Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11770 Propaganda Política Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11772 Propaganda Política Partidária Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11774 Veiculação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11777 Plebiscito Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11778 Requerimento Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12091 Feminicídio Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12612 COVID-19 Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 13091 Chamamento ao Processo Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 13135 Denunciação da Lide Não
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