Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 194976-195000 do total de 485275

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11095 Perda da Função Pública Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11088 Tipicidade Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11438 Inscrição Fraudulenta Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11445 Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição Não
Mostrando itens 194976-195000 do total de 485275