Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	3521	Quadrilha ou Bando	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	13210	Intimação Via DEJT - Validade	Não	Não
V. Família	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	14854	Valor Irrisório	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1683	RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL	12405	Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados	Sim	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3538	Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	329	SEQÜESTRO	10751	Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	324	EXCEÇÃO DA VERDADE	12773	Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13220	Lide Simulada	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	14236	Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade	Não	Sim
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10162	Localização de Contas	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10617	Estado de Necessidade	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12007	Exploração Sexual ou Prostituição	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	14870	Custas Estaduais	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	12345	Vias de fato	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	14759	Tratamento Domiciliar (Home Care)	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11152	Alteração de Limites	Não	Não
JEC - Crime	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	14670	Remoção de Órgão	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	3502	Arremesso de projétil	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	3480	Conhecimento Prévio de Impedimento	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	15397	Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)	Não	Não
V. Infância - Cível	12076	RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR	9969	Exploração do Trabalho Infantil	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10940	Depoimento	Não	Não
JEC - Cível	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10651	Competência dos Juizados Especiais	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10898	Competência da Justiça Federal	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	13725	Unicidade Contratual	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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