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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6187 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3370 Homicídio Simples Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3371 Homicídio Privilegiado Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3372 Homicídio Qualificado Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3375 Infanticídio Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10915 Aborto Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10919 Aborto qualificado Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3386 Leve Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3387 Seguida de Morte Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5556 Grave Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5557 Gravíssima Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5558 Privilegiada Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
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