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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12592 Direito Líquido e Certo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12000 Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12000 Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12593 Impugnação de Ato Judicial Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12593 Impugnação de Ato Judicial Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12594 Inviabilidade do Exercício dos Direitos e Liberdades Constitucionais Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12594 Inviabilidade do Exercício dos Direitos e Liberdades Constitucionais Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12595 Inviabilidade do Exercício das Prerrogativas Inerentes à Nacionalidade, à Soberania e à Cidadania Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12595 Inviabilidade do Exercício das Prerrogativas Inerentes à Nacionalidade, à Soberania e à Cidadania Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12596 Retificação de Dados Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12596 Retificação de Dados Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12011 Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12011 Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11905 Prova Subjetiva Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11905 Prova Subjetiva Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11899 Ato Normativo Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11899 Ato Normativo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11900 Resolução Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11900 Resolução Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11901 Recomendação Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11901 Recomendação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11902 Resolução Conjunta Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11902 Resolução Conjunta Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11903 Concurso para magistrado Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11903 Concurso para magistrado Sim Não
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