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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10358 Licenciamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10358 Licenciamento Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10358 Licenciamento Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10358 Licenciamento Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10358 Licenciamento Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10358 Licenciamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10358 Licenciamento Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10358 Licenciamento Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10358 Licenciamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10358 Licenciamento Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10358 Licenciamento Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10358 Licenciamento Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10358 Licenciamento Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10358 Licenciamento Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10358 Licenciamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10358 Licenciamento Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10358 Licenciamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10358 Licenciamento Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10358 Licenciamento Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10358 Licenciamento Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10358 Licenciamento Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10358 Licenciamento Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10358 Licenciamento Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10358 Licenciamento Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10358 Licenciamento Não Não
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