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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10687 Taxa SELIC Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 7667 Investigação de Maternidade Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
V. Família 14671 GUARDA DE FAMÍLIA 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9532 Caução Não Não
V. Família 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11977 Alienação Parental Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12237 Dispensa Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7661 Bem de Família (Voluntário) Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 5788 Revisão Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9258 Honorários Periciais Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14856 Habilitação de Herdeiros Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14924 Partilha Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 12935 Bem de Família Legal Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12238 Remoção Não Não
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