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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 10941 Viagem Nacional Não Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 12502 Eletiva Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13188 Impedimento Não Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3433 Outras fraudes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13035 Reiteração Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13295 Revisão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10847 Leve Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3532 Falsificação de documento particular Não Não
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