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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Sim
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