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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3661 Crimes Falimentares Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3661 Crimes Falimentares Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3661 Crimes Falimentares Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3661 Crimes Falimentares Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3661 Crimes Falimentares Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3661 Crimes Falimentares Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3661 Crimes Falimentares Não Sim
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3661 Crimes Falimentares Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3661 Crimes Falimentares Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3661 Crimes Falimentares Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3661 Crimes Falimentares Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3661 Crimes Falimentares Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3661 Crimes Falimentares Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3661 Crimes Falimentares Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3661 Crimes Falimentares Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3661 Crimes Falimentares Não Não
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