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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10116 Agrotóxicos Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11822 Mineração Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11823 Reserva legal Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11824 Recursos Hídricos Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11825 Poluição Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11827 Zona Costeira Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11828 Área de Preservação Permanente Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11830 Patrimônio Cultural Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11862 Saneamento Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10121 Desapropriação Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10125 Desapropriação Indireta Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10126 Retrocessão Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10127 Vistoria Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10128 Servidão Administrativa Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10129 Ocupação Temporária Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10130 Limitação Administrativa Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10132 Restituição de área Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10133 Direito de Preempção Não
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