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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11111 Legítima Defesa Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11111 Legítima Defesa Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11111 Legítima Defesa Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
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